Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Federal nº 13.460/2017,
que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.
Nosso compromisso é garantir transparência, eficiência, acessibilidade e qualidade
no atendimento à população.
Secretaria Municipal de Saúde
Responsável pelos serviços de atenção básica, consultas, vacinação e atendimento à população.
- Consultas médicas
- Vacinação
- Agendamento de exames
- Atendimento odontológico
- RG
- CPF
- Cartão SUS
- Comprovante de residência
Até 10 dias úteis.
Secretaria Municipal de Educação
Responsável pelos serviços educacionais da rede municipal.
- Matrícula escolar
- Transferência de alunos
- Emissão de declaração
- Transporte escolar
- Certidão de nascimento
- CPF do responsável
- Histórico escolar
Até 10 dias úteis.
Secretaria Municipal de Assistência Social
Atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social.
- Cadastro Único
- Benefícios eventuais
- Atendimento psicossocial
- Encaminhamento social
- RG
- CPF
- NIS
- Comprovante de residência
Até 10 dias úteis.
Secretaria Municipal de Finanças e Tributos
- Emissão de IPTU
- Nota fiscal eletrônica
- Parcelamento de débitos
- Certidão negativa
- CPF/CNPJ
- Inscrição imobiliária
Até 10 dias úteis.
Ouvidoria Municipal
Canal de comunicação entre o cidadão e a administração pública.
- Reclamações
- Denúncias
- Sugestões
- Elogios
Até 10 dias úteis.
- Receber atendimento adequado e eficiente;
- Ter acesso às informações públicas;
- Ser tratado com respeito e urbanidade;
- Apresentar manifestações sobre os serviços públicos;
- Obter resposta às solicitações realizadas.
Segunda a sexta-feira, das 08h às 13h.
(81) 3647-1142
contato@prefeitura.gov.br
Praça Central, nº 100
Centro – Município/UF